HC 1090739 - DECISAO

HC 1090739 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria relativa ao direito de participação por videoconferência, de modo que o conhecimento direto da questão pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância, o que a jurisprudência desta Corte não admite.

Parties
Paciente: RONALDO GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Videoconferência, Direito De Defesa, Supressão De Instância, Ampla Defesa, Contraditório
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Parties

RONALDO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 direito de participação por videoconferência de réu foragido
  2. 2 supressão de instância por conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de segundo grau
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria relativa ao direito de participação por videoconferência, de modo que o conhecimento direto da questão pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância, o que a jurisprudência desta Corte não admite.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.