HC 1069142 - ACORDAO

HC 1069142 - ACORDAO

A apreensão inicial de drogas sobre o balcão do estabelecimento, em local de acesso público, confirmou o flagrante e legitimou as buscas subsequentes; somados aos antecedentes específicos (processo de execução e cumprimento de pena anterior), ao novo flagrante e à presença de arma e munições, há risco concreto de reiteração e gravidade suficiente para fundamentar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: Leandro Alves Galvão; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ordem Pública, Flagrante
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Parties

Leandro Alves Galvão

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do flagrante e das buscas pessoais e domiciliares
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de antecedentes e cumprimento de pena em processo de execução como indicativo de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A apreensão inicial de drogas sobre o balcão do estabelecimento, em local de acesso público, confirmou o flagrante e legitimou as buscas subsequentes; somados aos antecedentes específicos (processo de execução e cumprimento de pena anterior), ao novo flagrante e à presença de arma e munições, há risco concreto de reiteração e gravidade suficiente para fundamentar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.