HC 1058577 - ACORDAO

HC 1058577 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus mas denegar a ordem porque não há constrangimento ilegal demonstrado: a preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, concurso de agentes, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e modus operandi), as questões fáticas não comportam revolvimento na via do habeas corpus, houve reavaliação dentro do prazo de 90 dias conforme art. 316, §único, CPP, e não se verificou ato procrastinatório estatal ou insuficiência probatória apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: MAIKON DOUGLAS DE ALMEIDA SANTOS; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Fragilidade Das Provas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Fragilidade Das Provas Gravidade Concreta +3 more

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Parties

MAIKON DOUGLAS DE ALMEIDA SANTOS

Paciente/impetrante

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica e ausência de elementos individualizados de risco
  2. 2 possibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo e ausência de reavaliação periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus mas denegar a ordem porque não há constrangimento ilegal demonstrado: a preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, concurso de agentes, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e modus operandi), as questões fáticas não comportam revolvimento na via do habeas corpus, houve reavaliação dentro do prazo de 90 dias conforme art. 316, §único, CPP, e não se verificou ato procrastinatório estatal ou insuficiência probatória apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem