HC 1076718 - ACORDAO

HC 1076718 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, não obstante as alegações defensivas, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, o periculum libertatis restou demonstrado pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças e agressões no contexto de violência doméstica, e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias; além disso, não se poderia analisar pedido de prisão domiciliar por supressão de instância em razão de omissão no acórdão combatido.

Parties
Paciente: J da C D; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Letícia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Atipicidade Das Provas, Prisão Domiciliar, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Atipicidade Das Provas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

J da C D

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Letícia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  2. 2 atipicidade das provas e negativa de autoria
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque, não obstante as alegações defensivas, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, o periculum libertatis restou demonstrado pelo descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças e agressões no contexto de violência doméstica, e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias; além disso, não se poderia analisar pedido de prisão domiciliar por supressão de instância em razão de omissão no acórdão combatido.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.