HC 1084373 - ACORDAO

HC 1084373 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de excepcionalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF); a confissão do corréu representa fato que exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita; não se demonstrou excesso manifestamente arbitrário de prazo quando aferido pela razoabilidade; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de fogo, aproximadamente 90% do corpo queimado e morte), justificando a garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante: RONIUDSON MIGUEL FREITAS BORGES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Confissão De Corréu, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Confissão De Corréu Súmula 691/stf Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RONIUDSON MIGUEL FREITAS BORGES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar diante da Súmula 691/STF
  2. 2 incidência de fato novo (confissão de corréu) e necessidade de revolvimento fático-probatório
  3. 3 verificação de excesso de prazo na prisão preventiva segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de excepcionalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691/STF); a confissão do corréu representa fato que exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita; não se demonstrou excesso manifestamente arbitrário de prazo quando aferido pela razoabilidade; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de fogo, aproximadamente 90% do corpo queimado e morte), justificando a garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.