RHC 233395 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente matéria fático-probatória. Não se verificou constrangimento ilegal; há indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a manipulação da cena do crime e a conveniência da instrução; não restou demonstrada a imprescindibilidade do recorrente para os cuidados do menor e o crime foi praticado com violência, afastando a prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: PAULO BERTOLDO JUNIOR NETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prova Pericial, Depoimentos Indiretos, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Feminicídio Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prova Pericial Depoimentos Indiretos +2 more

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Parties

PAULO BERTOLDO JUNIOR NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Valoração de prova pericial na fase de cognição sumária
  3. 3 Uso de depoimentos indiretos (ouvir dizer) não apreciados pela instância de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente matéria fático-probatória. Não se verificou constrangimento ilegal; há indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a manipulação da cena do crime e a conveniência da instrução; não restou demonstrada a imprescindibilidade do recorrente para os cuidados do menor e o crime foi praticado com violência, afastando a prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente