HC 1072604 - ACORDAO

HC 1072604 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada em elementos concretos (duplo homicídio qualificado, modus operandi com dissimulação e violência, concurso de pessoas, execução por múltiplos disparos e fuga do distrito da culpa) que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal, demonstrando a contemporaneidade dos motivos e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES DA ROCHA; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Duplo Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

RODRIGO ALVES DA ROCHA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada em elementos concretos (duplo homicídio qualificado, modus operandi com dissimulação e violência, concurso de pessoas, execução por múltiplos disparos e fuga do distrito da culpa) que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal, demonstrando a contemporaneidade dos motivos e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva