HC 1086795 - DECISAO

HC 1086795 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração é inviable como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerado devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da resistência à abordagem, da posse de arma de uso restrito e da reiteração delitiva/antecedentes, bem como pela pronúncia que reafirmou os motivos da custódia; a contemporaneidade foi atingida porque os motivos da prisão persistem; e não se caracterizou excesso de prazo, porquanto o atraso foi imputado à interposição de recursos pela defesa e a fase...

Parties
Paciente: CARLOS LEANDRO DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Per Relationem, Pronúncia, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Per Relationem Pronúncia +2 more

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Parties

CARLOS LEANDRO DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por entender que a impetração é inviable como sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi considerado devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da resistência à abordagem, da posse de arma de uso restrito e da reiteração delitiva/antecedentes, bem como pela pronúncia que reafirmou os motivos da custódia; a contemporaneidade foi atingida porque os motivos da prisão persistem; e não se caracterizou excesso de prazo, porquanto o atraso foi imputado à interposição de recursos pela defesa e a fase...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.