HC 1090381 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF que veda conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou nos autos; assim, indeferiu‑se liminarmente o HC.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DA SILVA VILELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo STJ Por Supressão De Instância (súmula 691/stf)
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Direito Ao Silêncio, Provas Ilícitas, Súmula 691/stf, Entrada Em Domicílio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO DA SILVA VILELA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Pelo STJ Por Supressão De Instância (súmula 691/stf)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado e nulidade das provas
- 2 violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação
- 3 relatos de violência policial e pedido de relaxamento da prisão
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF que veda conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou nos autos; assim, indeferiu‑se liminarmente o HC.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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