RHC 236195 - DECISAO

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Constatada, via BNMP, a revogação da prisão preventiva, a aplicação de monitoramento eletrônico e a soltura do acusado em 8/4/2026 nos autos indicados, verificou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: KLEITON LÚCIO DAROS HOFFMANN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Direito Da Mulher / Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Medidas Cautelares +2 more

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Parties

KLEITON LÚCIO DAROS HOFFMANN

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência do paciente na audiência de custódia
  2. 2 falta de fundamentação concreta e contemporânea para a preventiva
  3. 3 alegação de erro fático quanto à intimação prévia das medidas protetivas

Ratio Decidendi

Constatada, via BNMP, a revogação da prisão preventiva, a aplicação de monitoramento eletrônico e a soltura do acusado em 8/4/2026 nos autos indicados, verificou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.