HC 1090970 - DECISAO

HC 1090970 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (roubos em continuidade delitiva, emprego de simulacro de arma de fogo e concurso de agentes) e no risco de reiteração delitiva evidenciado pela extensa ficha criminal do paciente; não restou demonstrado constrangimento ilegal nem a impossibilidade de atendimento do tratamento no sistema penitenciário, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Impetrante/paciente: ANDERSON ROGERIO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; indeferimento liminar do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal), Prisão Domiciliar, Dependência Química, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal) Prisão Domiciliar Dependência Química Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ANDERSON ROGERIO VIEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revisão do conjunto fático-probatório
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar em razão de tratamento para dependência química

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (roubos em continuidade delitiva, emprego de simulacro de arma de fogo e concurso de agentes) e no risco de reiteração delitiva evidenciado pela extensa ficha criminal do paciente; não restou demonstrado constrangimento ilegal nem a impossibilidade de atendimento do tratamento no sistema penitenciário, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; indeferimento liminar do writ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.