HC 1067993 - DECISAO

HC 1067993 - DECISAO

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva, o writ ficou prejudicado, e os novos fundamentos para a custódia cautelar devem ser analisados pelo tribunal de origem antes de apreciação por esta Corte, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO SOUTO DE MELO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

BRUNO SOUTO DE MELO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a conversão de prisão temporária em prisão preventiva torna o habeas corpus prejudicado
  2. 2 se fundamentos supervenientes para a custódia cautelar devem ser apreciados primeiro pelo juízo de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da prisão temporária em preventiva, o writ ficou prejudicado, e os novos fundamentos para a custódia cautelar devem ser analisados pelo tribunal de origem antes de apreciação por esta Corte, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.