RHC 236168 - DECISAO

RHC 236168 - DECISAO

Negou-se provimento porque a instrução foi declarada encerrada em 18/9/2025, o período entre a prisão e a audiência (~130 dias) não ultrapassa a razoável duração do processo diante da complexidade do caso e das diligências realizadas, parte da demora decorreu da apresentação tardia de quesitos pela defesa, não se constatou desídia estatal e, assim, não houve excesso de prazo; aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e recomenda-se celeridade no julgamento do feito originário.

Parties
Recorrente: CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pericial, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pericial Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares

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Parties

CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Mora estatal na produção de prova pericial complementar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 52 do STJ (instrução encerrada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a instrução foi declarada encerrada em 18/9/2025, o período entre a prisão e a audiência (~130 dias) não ultrapassa a razoável duração do processo diante da complexidade do caso e das diligências realizadas, parte da demora decorreu da apresentação tardia de quesitos pela defesa, não se constatou desídia estatal e, assim, não houve excesso de prazo; aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e recomenda-se celeridade no julgamento do feito originário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade para o julgamento do feito originário.