HC 1090560 - DECISAO

HC 1090560 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e variedade das drogas apreendidas, petrechos relacionados ao tráfico e informações pretéritas que evidenciam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão neste momento processual.

Parties
Paciente: MAICON JUNIOR SILVA DO CARMO MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coflagranciado/autuado: JOSE EDUARDO LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

MAICON JUNIOR SILVA DO CARMO MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOSE EDUARDO LUIZ DE SOUZA

Coflagranciado/autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito Sobre Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, que apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e variedade das drogas apreendidas, petrechos relacionados ao tráfico e informações pretéritas que evidenciam risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão neste momento processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal