HC 1088741 - DECISAO

HC 1088741 - DECISAO

Parties
Paciente: TIAGO AZEVEDO TERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade

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Parties

TIAGO AZEVEDO TERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e atual para prisão preventiva (arts. 312 e 316 do CPP)
  2. 2 Efeito da manifestação da vítima (reconciliação/retratação) sobre a persecução penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)