RHC 232190 - DECISAO

RHC 232190 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva em razão de condenações e denúncias anteriores por tráfico de drogas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não houve prova de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do filho que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: LUCAS LEITE DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS LEITE DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para pai de menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva em razão de condenações e denúncias anteriores por tráfico de drogas; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não houve prova de que o recorrente seja o único responsável pelos cuidados do filho que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.