HC 1090333 - DECISAO

HC 1090333 - DECISAO

Parties
Paciente: ADEMAR OLIVEIRA DE LIMA; Órgão a Quo (decisão Denegatória): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Súmula 691/stf

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Parties

ADEMAR OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão a Quo (decisão Denegatória)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em outro writ
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas