HC 1082098 - DECISAO

HC 1082098 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e determinou sua liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com expedição e cumprimento do alvará de soltura; assim, a controvérsia acerca da prisão preventiva tornou‑se insubsistente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAYANE MACHADO DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Princípio Da Proporcionalidade +2 more

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Parties

RAYANE MACHADO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser mãe de crianças menores e lactente

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e determinou sua liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com expedição e cumprimento do alvará de soltura; assim, a controvérsia acerca da prisão preventiva tornou‑se insubsistente, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se