HC 1079734 - DECISAO

HC 1079734 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada como sucedâneo de recurso próprio e porque, conforme análise do acórdão e das informações de origem, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva: havia fundamentação concreta sobre integração em organização criminosa, a instrução foi processada com regularidade e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e do estado da instrução.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE ASSIS SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR DE ASSIS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação individualizada
  3. 3 existência ou não de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada como sucedâneo de recurso próprio e porque, conforme análise do acórdão e das informações de origem, não se constatou ilegalidade flagrante na decretação e manutenção da prisão preventiva: havia fundamentação concreta sobre integração em organização criminosa, a instrução foi processada com regularidade e a alegação de excesso de prazo não se sustenta diante da complexidade do feito e do estado da instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 102-104)
  • Não conhecer do habeas corpus