HC 1091517 - DECISAO

HC 1091517 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou-se em prova documental, pericial e testemunhal ratificada em juízo (incluindo depoimentos de policiais) para aferir materialidade e autoria, e a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; assim, impetração não conhecida.

Parties
Paciente: VAGNER UMBELINO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Lesão Corporal, Reexame Probatório, Ônus Da Prova, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Lesão Corporal Reexame Probatório Ônus Da Prova Regime Prisional

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Parties

VAGNER UMBELINO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria do delito de porte de arma
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou-se em prova documental, pericial e testemunhal ratificada em juízo (incluindo depoimentos de policiais) para aferir materialidade e autoria, e a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; assim, impetração não conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.