HC 1091554 - DECISAO

HC 1091554 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691/STF, inexistindo nos autos flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PEDRO LUIZ RODRIGUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva

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Parties

PEDRO LUIZ RODRIGUES FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, aplica-se a Súmula 691/STF, inexistindo nos autos flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.