HC 1090309 - DECISAO

HC 1090309 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia possui lastro probatório mínimo — depoimentos convergentes dos policiais e testemunhas, apreensão de armas e perícia que atestou aptidão ao disparo — e a ausência de perícia no local, dadas as circunstâncias (área de mata, horário e risco à integridade dos agentes), não acarreta nulidade automática; eventuais falhas na investigação devem ser sopesadas com o conjunto probatório e não autorizaram a reforma da pronúncia nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN KELLVIN DA LUZ BORRALHO; Co Réu: MAX FRANK TAVARES DA SILVA; Policial Rodoviário Federal (vítima/testemunha): Daniel Vieira Barbosa; Policial Rodoviário Federal (vítima/testemunha): Rhener Fernandes Lauretto; Testemunha: Rodrigo Silva Rezende; Testemunha/condutor Do Veículo: Josivaldo Araújo Sousa Oliveira; Passageira/testemunha: Ana Lúcia Frezzatti; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Tentativa De Homicídio, Tribunal Do Júri, Teoria Da Perda De Chance Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Cadeia De Custódia Prova Pericial Tentativa De Homicídio Tribunal Do Júri +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN KELLVIN DA LUZ BORRALHO

Paciente

MAX FRANK TAVARES DA SILVA

Co Réu

Daniel Vieira Barbosa

Policial Rodoviário Federal (vítima/testemunha)

Rhener Fernandes Lauretto

Policial Rodoviário Federal (vítima/testemunha)

Rodrigo Silva Rezende

Testemunha

Josivaldo Araújo Sousa Oliveira

Testemunha/condutor Do Veículo

Ana Lúcia Frezzatti

Passageira/testemunha

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 ausência de perícia no local e quebra alegada da cadeia de custódia
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais como prova da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia possui lastro probatório mínimo — depoimentos convergentes dos policiais e testemunhas, apreensão de armas e perícia que atestou aptidão ao disparo — e a ausência de perícia no local, dadas as circunstâncias (área de mata, horário e risco à integridade dos agentes), não acarreta nulidade automática; eventuais falhas na investigação devem ser sopesadas com o conjunto probatório e não autorizaram a reforma da pronúncia nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.