HC 1073046 - DECISAO

HC 1073046 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia porque o acórdão se apoiou essencialmente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase investigativa, sem indicação de elementos concretos e individualizados de autoria produzidos sob o crivo do contraditório, sendo insuficiente o lastro probatório para autorizar a submissão do paciente ao Tribunal do Júri; por isso, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão e impronunciar o paciente e o coacusado Elvis Lopes da Silva.

Parties
Paciente: EDNILSON BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Rese n. 0814892-72.2025.8.20.0000; Coacusado (impronunciado Nos Termos Do Art. 580 Do Cpp): ELVIS LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Concedida De Ofício Para Cassar Acórdão E Impronunciar)
Outcome
Ordem concedida de ofício; acórdão cassado; paciente impronunciado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Artigo 155 CPP, Artigo 414 CPP, Artigo 580 CPP
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Case Brief

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Parties

EDNILSON BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Rese n. 0814892-72.2025.8.20.0000

Autoridade Coatora

ELVIS LOPES DA SILVA

Coacusado (impronunciado Nos Termos Do Art. 580 Do Cpp)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Concedida De Ofício Para Cassar Acórdão E Impronunciar)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos de ouvir dizer e de provas colhidas na fase investigativa

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia porque o acórdão se apoiou essencialmente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase investigativa, sem indicação de elementos concretos e individualizados de autoria produzidos sob o crivo do contraditório, sendo insuficiente o lastro probatório para autorizar a submissão do paciente ao Tribunal do Júri; por isso, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão e impronunciar o paciente e o coacusado Elvis Lopes da Silva.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício; acórdão cassado; paciente impronunciado

Orders

  • Cassação do acórdão do recurso em sentido estrito
  • Impronúncia de EDNILSON BEZERRA DA SILVA