HC 1054483 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de extração da tornozeleira eletrônica em 23/1/2026, tornou-se prejudicado o habeas corpus que impugnava tal medida.

Parties: Paciente: JONAS BARBOSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Prejudicialidade

Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JONAS BARBOSA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco
2 pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
3 prejudicialidade pela superveniência da retirada da tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de extração da tornozeleira eletrônica em 23/1/2026, tornou-se prejudicado o habeas corpus que impugnava tal medida.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

Publique-se e intimem-se.