HC 1090051 - DECISAO

HC 1090051 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese de nulidade da busca domiciliar por haver supressão de instância (o Tribunal de origem não apreciou o tema e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório). Quanto à prisão preventiva, a instância ordinária fundamentou adequadamente a medida com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), destacando-se a apreensão de cerca de 1,87 kg de maconha e 6 g de cocaína e a suspeita de envolvimento em homicídio, razões suficientes para a garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: CAIO CESAR LUNA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão
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Parties

CAIO CESAR LUNA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca domiciliar por ingresso forçado
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus diante de supressão de instância
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese de nulidade da busca domiciliar por haver supressão de instância (o Tribunal de origem não apreciou o tema e o habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório). Quanto à prisão preventiva, a instância ordinária fundamentou adequadamente a medida com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), destacando-se a apreensão de cerca de 1,87 kg de maconha e 6 g de cocaína e a suspeita de envolvimento em homicídio, razões suficientes para a garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.