HC 1090298 - DECISAO

HC 1090298 - DECISAO

A liminar é indeferida porque o habeas corpus contra decisão monocrática de relator está obstado pela Súmula 691/STF, e no caso não se demonstrou, em cognição sumária, manifesta ilegalidade ou teratologia: o flagrante foi homologado e a prisão preventiva foi, em princípio, suficientemente fundamentada pela quantidade e natureza dos elementos apreendidos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RYAN SENA DE SOUSA DIAS; Autoridade Coatora: Desembargador relator (decisão no HC n. 5332862-93.2026.8.09.0011, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática De Relator Impugnada
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus; não conhecida a impetração contra decisão monocrática do relator por aplicação da Súmula n. 691/STF, sem apreciação do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio +2 more

Case Brief

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Parties

RYAN SENA DE SOUSA DIAS

Paciente

Desembargador relator (decisão no HC n. 5332862-93.2026.8.09.0011, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Monocrática De Relator Impugnada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisito de manifesta ilegalidade/teratologia para superar a Súmula 691
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar é indeferida porque o habeas corpus contra decisão monocrática de relator está obstado pela Súmula 691/STF, e no caso não se demonstrou, em cognição sumária, manifesta ilegalidade ou teratologia: o flagrante foi homologado e a prisão preventiva foi, em princípio, suficientemente fundamentada pela quantidade e natureza dos elementos apreendidos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que a matéria deve ser apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus; não conhecida a impetração contra decisão monocrática do relator por aplicação da Súmula n. 691/STF, sem apreciação do mérito.

Orders

  • Indefiro a liminar requerida.
  • Publique-se.