HC 1091578 - DECISAO

HC 1091578 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva, em elementos informativos autônomos (declarações da vítima, imagens de câmeras, apreensão de objetos) e em mandado de prisão definitivo em aberto, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERREIRA DE BARROS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Medidas Cautelares (arts. 312, 313, 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Medidas Cautelares (arts. 312, 313, 319 Do Cpp)

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Parties

DOUGLAS FERREIRA DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de estado flagrancial (art. 302, III, do CPP)
  3. 3 validação do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva, em elementos informativos autônomos (declarações da vítima, imagens de câmeras, apreensão de objetos) e em mandado de prisão definitivo em aberto, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus