HC 1079533 - DECISAO

HC 1079533 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria questionada não revelou ilegalidade flagrante que justificasse desvio do recurso próprio; constatou-se tramitação regular, designação de audiência em data próxima, reavaliações periódicas da prisão preventiva e fundamento concreto da custódia na periculosidade demonstrada pela grande apreensão de droga, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta de fundamentação da preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDER KOTH; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDER KOTH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 substituição de recurso por habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria questionada não revelou ilegalidade flagrante que justificasse desvio do recurso próprio; constatou-se tramitação regular, designação de audiência em data próxima, reavaliações periódicas da prisão preventiva e fundamento concreto da custódia na periculosidade demonstrada pela grande apreensão de droga, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta de fundamentação da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.