HC 1091502 - DECISAO

HC 1091502 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio, sem prova pré-constituída e sem cópia das decisões impugnadas, o que impede o exame de mérito; ademais, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas configura supressão de instância, tornando incabível o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO OLIVEIRA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Instrução Deficiente, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Instrução Deficiente Supressão De Instância

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 nulidade por deficiência instrutória e impossibilidade de acesso aos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio, sem prova pré-constituída e sem cópia das decisões impugnadas, o que impede o exame de mérito; ademais, a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre as questões suscitadas configura supressão de instância, tornando incabível o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Habeas corpus não conhecido.