HC 1091855 - DECISAO

HC 1091855 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Por Supressão De Instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus perante o STJ contra decisão monocrática do Tribunal de origem sem exaurimento de instância
  2. 2 Presença ou ausência de fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Análise da possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP