HC 1090293 - DECISAO

HC 1090293 - DECISAO

Havendo elementos probatórios concretos (relatórios de investigação, extração de dados de celulares e movimentações bancárias indicando controle de contas por líderes e uso de "laranjas"), foi demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de habeas corpus de ofício, sendo inadequado substituir a via recursal própria por habeas corpus nesta hipótese.

Parties
Paciente: GEDESON SANT ANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

GEDESON SANT ANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos probatórios concretos (relatórios de investigação, extração de dados de celulares e movimentações bancárias indicando controle de contas por líderes e uso de "laranjas"), foi demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de habeas corpus de ofício, sendo inadequado substituir a via recursal própria por habeas corpus nesta hipótese.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.