HC 1068124 - DECISAO

HC 1068124 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do writ como sucedâneo recursal; as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita e consentimento do morador para a busca, questões de fato que não comportam reexame em habeas corpus; matéria não analisada pelo Tribunal de origem (ex.: grafotécnico) não pode ser apreciada aqui sem supressão de instância.

Parties
Paciente: KLEBER MOREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Concurso De Crimes, Consunção, Revisão Fático Probatória
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Parties

KLEBER MOREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  2. 2 suficiência da prova e valoração do depoimento de agentes policiais
  3. 3 ausência de exame grafotécnico sobre anotações

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do writ como sucedâneo recursal; as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita e consentimento do morador para a busca, questões de fato que não comportam reexame em habeas corpus; matéria não analisada pelo Tribunal de origem (ex.: grafotécnico) não pode ser apreciada aqui sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conhecer do pedido de habeas corpus