HC 1092141 - DECISAO

HC 1092141 - DECISAO

O habeas corpus teve liminar indeferida porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento (uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes, restrição prolongada das vítimas e risco à integridade), na periculosidade concreta e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; matérias não apreciadas pelo tribunal estadual não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FLAVIO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Por Agressões Policiais, Confissão Forçada, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Periculosidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Por Agressões Policiais Confissão Forçada Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

FLAVIO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presunção de inocência e compatibilidade com prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus teve liminar indeferida porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento (uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes, restrição prolongada das vítimas e risco à integridade), na periculosidade concreta e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; matérias não apreciadas pelo tribunal estadual não puderam ser examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.