HC 1074167 - DECISAO

HC 1074167 - DECISAO

Em razão da juntada dos laudos do exame criminológico em 8/4/2026, houve alteração do cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por perda do objeto em razão de juntada superveniente de laudos
  2. 2 alegação de demora injustificada para realização de exame criminológico
  3. 3 decisão monocrática de não conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão da juntada dos laudos do exame criminológico em 8/4/2026, houve alteração do cenário fático-processual, tornando prejudicado o pedido, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.