HC 1077735 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS FERNANDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
DOUGLAS FERNANDO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com novos fundamentos, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida (fls. 173-174).
- Não conheço do habeas corpus.
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