HC 1091820 - DECISAO

HC 1091820 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância, aplicando‑se o óbice da Súmula 691 do STF; assim deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: JOYCE SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (decisão Liminar Denegatória; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidez Da Custodiada, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidez Da Custodiada Súmula 691/stf

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Parties

JOYCE SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (decisão Liminar Denegatória; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar por relator
  2. 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de gravidez
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de esgotamento da jurisdição de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizem a supressão de instância, aplicando‑se o óbice da Súmula 691 do STF; assim deve‑se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.