RHC 236069 - DECISAO

RHC 236069 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque há suporte fático objetivo que justifica tanto a busca pessoal quanto a prisão preventiva: abordagem em área notoriamente ligada ao tráfico, comportamento (nervosismo, mudança de direção e gesto de levar a mão ao bolso) que gerou fundada suspeita, apreensão de 34 porções de cocaína totalizando 18 gramas e numerário compatível com comércio de drogas, além da circunstância de o recorrente estar em cumprimento de pena em regime semiaberto sob monitoração eletrônica, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: KLEBERSON FELIPE GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Nulidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

KLEBERSON FELIPE GONÇALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade probatória e pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva: garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque há suporte fático objetivo que justifica tanto a busca pessoal quanto a prisão preventiva: abordagem em área notoriamente ligada ao tráfico, comportamento (nervosismo, mudança de direção e gesto de levar a mão ao bolso) que gerou fundada suspeita, apreensão de 34 porções de cocaína totalizando 18 gramas e numerário compatível com comércio de drogas, além da circunstância de o recorrente estar em cumprimento de pena em regime semiaberto sob monitoração eletrônica, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.