RHC 236336 - DECISAO

RHC 236336 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concurso de agentes, uso de violência física e restrição da liberdade da vítima) demonstram periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia cautelar e a alegação de fragilidade probatória não se presta a apreciação via habeas corpus por exigir revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO COLERAUX MICHEL; Codenunciado: GUSTAVO JESUS DE SOUZA; Corréu: Felipe; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Crimes Contra O Patrimônio Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIZ RICARDO COLERAUX MICHEL

Paciente

GUSTAVO JESUS DE SOUZA

Codenunciado

Felipe

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concurso de agentes, uso de violência física e restrição da liberdade da vítima) demonstram periculosidade e justificam a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; a primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia cautelar e a alegação de fragilidade probatória não se presta a apreciação via habeas corpus por exigir revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.