RHC 234859 - DECISAO

RHC 234859 - DECISAO

O Tribunal concluiu não haver constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado, dois denunciados, diligências e prova pericial), não houve desídia judicial, a audiência foi designada na primeira data útil e a duração até a instrução é razoável; manteve-se a prisão preventiva pois há fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva (gravidade concreta, modus operandi, histórico de fatos e fuga), sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas ao caso.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Tribunal a quo); Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ANTONIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Tribunal a quo)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu não haver constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o processo apresenta complexidade (homicídio qualificado, dois denunciados, diligências e prova pericial), não houve desídia judicial, a audiência foi designada na primeira data útil e a duração até a instrução é razoável; manteve-se a prisão preventiva pois há fundamentação concreta quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva (gravidade concreta, modus operandi, histórico de fatos e fuga), sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas ao caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que promova a conclusão célere da instrução.