HC 1080625 - DECISAO

HC 1080625 - DECISAO

Embora não se conheça formalmente da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso, o Tribunal examinou as alegações e concluiu que não houve comprovação da quebra da cadeia de custódia capaz de declarar as provas ilícitas nem prejuízo concreto; ademais, parte da exasperação da pena-base adotada pelo juízo a quo apoiou-se em fundamentos genéricos ou inerentes ao tipo penal, devendo ser revista sem revolver o conjunto probatório; por esses fundamentos o STJ, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para reduzir as penas e alterar o regime de cumprimento conforme especificado.

Parties
Paciente: VITOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO; Paciente: SCARLAT AFONSO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração; concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus em parte para reduzir as penas e ajustar os regimes iniciais conforme decidido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Dosimetria Da Pena Regime Prisional

Case Brief

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Parties

VITOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO

Paciente

SCARLAT AFONSO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas digitais por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 exasperação da pena-base com fundamento em elementos inerentes ao tipo penal
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Embora não se conheça formalmente da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso, o Tribunal examinou as alegações e concluiu que não houve comprovação da quebra da cadeia de custódia capaz de declarar as provas ilícitas nem prejuízo concreto; ademais, parte da exasperação da pena-base adotada pelo juízo a quo apoiou-se em fundamentos genéricos ou inerentes ao tipo penal, devendo ser revista sem revolver o conjunto probatório; por esses fundamentos o STJ, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para reduzir as penas e alterar o regime de cumprimento conforme especificado.

Court Disposition

Não conheço da impetração; concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus em parte para reduzir as penas e ajustar os regimes iniciais conforme decidido.

Orders

  • Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena de VITOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO para 4 anos e 1 mês de reclusão e 953 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado