RHC 236474 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas, fotografias, boletins), demonstração de modus operandi reiterado e gravidade concreta que evidenciam risco de reiteração delitiva e risco à instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, estando a decisão em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nessas circunstâncias.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DOS SANTOS SALES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão, Associação Criminosa, Perigo De Desastre Ferroviário, Gravidade Concreta, Modos Operandi
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Parties

LEANDRO DOS SANTOS SALES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional (individualização da conduta)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 preservação da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas, fotografias, boletins), demonstração de modus operandi reiterado e gravidade concreta que evidenciam risco de reiteração delitiva e risco à instrução e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP, estando a decisão em conformidade com jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nessas circunstâncias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.