HC 1092397 - DECISAO

HC 1092397 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de drogas e indícios de organização), sendo necessária para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração; além disso, não havia comprovação, de plano, de irregularidades policiais ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus foi liminarmente indeferido diante da falta de prova pré-constituída relevante (ausência do decreto de prisão) exigida para o exame do writ.

Parties
Paciente: Otávio Silva dos Santos; Paciente: Marcio Raymundo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Otávio Silva dos Santos

Paciente

Marcio Raymundo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 comprovação de irregularidades policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de drogas e indícios de organização), sendo necessária para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração; além disso, não havia comprovação, de plano, de irregularidades policiais ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus foi liminarmente indeferido diante da falta de prova pré-constituída relevante (ausência do decreto de prisão) exigida para o exame do writ.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada