HC 1092375 - DECISAO

HC 1092375 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido pelo STJ por supressão de instância, uma vez que a decisão atacada foi monocrática e não houve interposição de recurso para submeter o decisum ao colegiado do Tribunal de origem, exigindo-se o exaurimento da instância antes da impetração no STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO EVANDRO GOMES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2086792-15.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Presunção De Inocência, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Presunção De Inocência Exaurimento De Instância Decisão Monocrática

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Parties

FRANCISCO EVANDRO GOMES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2086792-15.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância antes de impetração no STJ
  3. 3 fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e não conhecido pelo STJ por supressão de instância, uma vez que a decisão atacada foi monocrática e não houve interposição de recurso para submeter o decisum ao colegiado do Tribunal de origem, exigindo-se o exaurimento da instância antes da impetração no STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal