HC 1076330 - DECISAO

HC 1076330 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia e por inexistir demonstração de prejuízo concreto decorrente do alegado cerceamento do direito ao silêncio, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP); ademais, a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade e a prisão preventiva foi considerada fundamentada pela Corte de origem.

Parties
Paciente: JOSIEL NASCIMENTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Interrogatório, Direito Ao Silêncio, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Do Interrogatório Direito Ao Silêncio Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSIEL NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade absoluta do interrogatório por suposto cerceamento do direito ao silêncio parcial
  2. 2 Aspectos da fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia e por inexistir demonstração de prejuízo concreto decorrente do alegado cerceamento do direito ao silêncio, aplicando-se o princípio pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP); ademais, a decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade e a prisão preventiva foi considerada fundamentada pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.