RHC 232741 - DECISAO

RHC 232741 - DECISAO

O Tribunal negou a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, não se demonstrando excesso de prazo injustificado ou desídia do aparelho judiciário; a tramitação do processo foi considerada regular, com diligências necessárias e audiência de instrução designada, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, além de o habeas corpus não ser via adequada para revolver questões de prova e autoria.

Parties
Paciente: EDVALDO FERREIRA GOMES; Corré: Maria Fernanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

EDVALDO FERREIRA GOMES

Paciente

Maria Fernanda

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão por falta de justa causa

Ratio Decidendi

O Tribunal negou a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, não se demonstrando excesso de prazo injustificado ou desídia do aparelho judiciário; a tramitação do processo foi considerada regular, com diligências necessárias e audiência de instrução designada, de modo que não há constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva, além de o habeas corpus não ser via adequada para revolver questões de prova e autoria.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se