RHC 233829 - DECISAO

RHC 233829 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 2,68 g de haxixe e 90,72 g de maconha e pela presença de balança de precisão, aliada aos maus antecedentes, reincidência e execução penal em curso, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: WILSON JUNIOR SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Fundamentação Judicial

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Parties

WILSON JUNIOR SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 2,68 g de haxixe e 90,72 g de maconha e pela presença de balança de precisão, aliada aos maus antecedentes, reincidência e execução penal em curso, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.