HC 1081345 - DECISAO

HC 1081345 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria probatória que demanda dilação probatória; quanto ao alegado excesso de prazo, a prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal diante da regular tramitação do processo e da prolação da sentença de pronúncia, circunstância que atrai a Súmula 21/STJ; ausente desídia estatal ou demora injustificada, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: BRUNO MARQUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Devido Processo Legal, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

BRUNO MARQUES DA SILVA

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de provas em habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria probatória que demanda dilação probatória; quanto ao alegado excesso de prazo, a prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal diante da regular tramitação do processo e da prolação da sentença de pronúncia, circunstância que atrai a Súmula 21/STJ; ausente desídia estatal ou demora injustificada, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.