HC 1058725 - DECISAO

HC 1058725 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem evidenciou justa causa para o ingresso domiciliar com base em denúncia de populares, tentativa de evasão do paciente e autorização da genitora; as alegações de quebra da cadeia de custódia e de depoimentos copiados não foram apreciadas pela instância ordinária, impedindo o exame por esta Corte e configurando risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: SÉRGIO SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima
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Parties

SÉRGIO SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca domiciliar por ingresso sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova apreendida
  3. 3 imprestabilidade dos depoimentos por identidade formal indicando combinação

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem evidenciou justa causa para o ingresso domiciliar com base em denúncia de populares, tentativa de evasão do paciente e autorização da genitora; as alegações de quebra da cadeia de custódia e de depoimentos copiados não foram apreciadas pela instância ordinária, impedindo o exame por esta Corte e configurando risco de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.