HC 1091684 - DECISAO

HC 1091684 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e adequada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade de drogas apreendidas (quase 300 gramas), o transporte interurbano, a organização/logística indicativa de associação para o tráfico, a tentativa de fuga e a gravidade concreta da conduta, o que demonstrou risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO MORAIS FERREIRA; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Liminar)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

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Parties

LUIS GUSTAVO MORAIS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta baseada na quantidade de drogas e circunstâncias da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e adequada nos termos do art. 312 do CPP, considerando a quantidade de drogas apreendidas (quase 300 gramas), o transporte interurbano, a organização/logística indicativa de associação para o tráfico, a tentativa de fuga e a gravidade concreta da conduta, o que demonstrou risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.