RHC 233544 - DECISAO

RHC 233544 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura da acusada em 23/3/2026, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LINDA YASMIM DOS SANTOS GUARACHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Soltura Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Soltura Superveniente

Case Brief

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Parties

LINDA YASMIM DOS SANTOS GUARACHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência da ordem de soltura
  2. 2 suposto constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul relativo à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura da acusada em 23/3/2026, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração dirigida contra a prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.